Muitas pessoas sofrem de uma doença ou um acidente que deixam graves sequelas para o resto da vida. Por isso, elas não podem voltar ao trabalho e exercer as suas funções. Daí surge a necessidade de requerer junto ao INSS o benefício da aposentadoria por invalidez.
Ela é concedida para pessoas que precisam ficar afastadas do trabalho permanentemente. Entretanto, existem algumas regras importantes que devem ser cumpridas para que o trabalhador possa ter esse direito. Neste artigo vamos tirar algumas dúvidas importantes e esclarecer diversos pontos sobre esse benefício.
Confira os pontos mais importantes sobre a aposentadoria por invalidez.
Quem tem direito?
A aposentadoria por invalidez é concedida para o contribuinte da previdência social que adquiriu incapacidade permanente para ao trabalho. Para comprovar tal situação, o trabalhador precisa passar por uma perícia com o médico do INSS para que ele comprove a necessidade da concessão do benefício.
Quais são os requisitos?
Para que o trabalhador consiga receber a aposentadoria por invalidez é preciso cumprir alguns requisitos obrigatórios. A concessão do benefício é dada para quem possui a carência mínima de 12 messes de contribuição com a previdência social. Existem algumas doenças que são isentas de carência como aids, doença de Parkinson, alienação mental, paralisia irreversível, tuberculose ativa, dentre outras conforme artigo 151 da lei 8.213/91.
Vale lembrar, que o trabalhador vai passar por uma perícia para comprovar a incapacidade para o trabalho. Caso o médico identifique que existe a possibilidade de plena recuperação a aposentadoria por invalidez pode dar lugar ao auxílio doença que não é um benefício permanente e sim temporário.
Como dar entrada na aposentadoria por invalidez?
O segurando precisa dar entrada no INSS com os documentos pessoais para então agendar uma perícia médica. É importante estar preparado para a avaliação, já que é nessa etapa que ocorre o maior número de pedidos negados. Por isso, é essencial estar preparado, por isso leve os seguintes documentos: exames, receituários, atestados, relatórios, laudos, carteira de trabalho e qualquer outro documento que comprove a incapacidade laboral.
Qual é o valor pago?
A aposentadoria por invalidez corresponde a 100% do salário de benefício. Em casos que o contribuinte necessite de acompanhamento de terceiros para atividades do cotidiano, a valor da aposentadoria terá um acréscimo de 25%.
E se o meu benefício for negado?
Caso o INSS negue a aposentadoria por invalidez, você poderá entrar com uma ação judicial com apoio de um advogado especialista para tentar reverter o quadro, o que aumenta muito a chance de reverter a situação e lograr êxito.
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