Direito Acidentário
Quais os direitos do trabalhador vítima de acidente de trabalho?
- Estabilidade de 12 meses no trabalho após a cessação do auxílio doença por acidente de trabalho pelo INSS.
- O Pagamento do FGTS pelo empregador durante o período de afastamento do trabalhador pela Previdência Social
- A propositura de ação trabalhista vindicando o recebimento de indenização por danos materiais, morais e/ou estéticos.
- Conforme a extensão do dano (seqüelas), terá direito de receber da Previdência Social a aposentadoria por invalidez acidentária B-92; auxílio doença por acidente de trabalho B-91; auxílio acidente de trabalho B-94 ou pensão por morte acidentária B-93.
A doença profissional e a doença do trabalho são consideradas acidentes de trabalho conforme art. 20 da Lei nº 8.213/91.
A doença profissional é produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar nos termos do art. 20 inciso I da Lei 8.213/91.
A doença do trabalho é adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona diretamente com fulcro no art. 20 inciso II da Lei 8.213/91
A diferença entre a doença profissional e a doença do trabalho é que na primeira, a doença nasce com o exercício do trabalho, é inerente à atividade exercida, já a segunda é relativa à falta de cautela do empregador em relação à saúde do empregado, a enfermidade emerge de um ambiente insalubre e de posturas não ergonômicas.
Inúmeros são os casos de trabalhadores acometidos por doença profissional ou do trabalho. A aludida enfermidade pode ocasionar perturbação funcional, perda ou redução permanente ou temporária da capacidade de trabalho e inclusive levar a morte.
Conforme a extensão do dano (seqüelas) terá o trabalhador o direito de receber da Previdência Social a aposentadoria por invalidez acidentária B-92; ou o auxílio doença por acidente de trabalho B-91; ou o auxílio acidente de trabalho B-94, ou recebimento da pensão por morte acidentária B-93 pela(o) esposa(o) ou companheira(o) ou o(a) filho(a) menor de 21 anos ou inválido(a).
Poderá ainda o trabalhador ajuizar ação de reparação de danos morais, materiais e estéticos contra a empregadora.
Conheça abaixo as principais doenças profissionais
Antracose, artrose, asbestose, tendinite, bursite, bissinose, brucelose, bagaçose, bronquite, beriliose, catarata, conjuntivite, depressão, DORT, epicondilite, fibrose pulmonar, fibromialgia, hepatite b, hepatite c, hérnia de disco, hérnia inguial, hérnia umbilical, hanseníase, hidrargirismo, Ler, manganismo, neoplasia maligna, saturnismo, síndrome do túnel do carpo, silicose, tendinopatia, tenossinovite, trombose e tuberculose.
Ações Acidentárias contra o INSS
Ajuizamento de ações acidentárias contra o INSS visando o recebimento de benefício de auxílio doença acidentário espécie B-91, auxílio acidente espécie B-94 ou B-36, aposentadoria por invalidez acidentária espécie B-92 e pensão por morte acidentária espécie B-93.
Análise do acidente de trajeto e CAT (comunicação do acidente de trabalho).
Estudo do nexo de causalidade, nexo técnico epidemiológico (NTEP), FAP, PPP, LTCAT, PCMSO, PPRA para configuração ou descaracterização do acidente ou doença ocupacional.
Ações Acidentárias Trabalhista
Propositura de ações acidentárias decorrentes de doenças ocupacionais e acidente de trabalho visando reparações de danos morais, materiais e estéticos em casos de lesão corporal ou perturbação funcional que cause perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho ou morte e estabilidade de 12 meses.
Um acidente grave no local de trabalho cria barreiras imediatas e de longo prazo. Talvez você não possa voltar ao trabalho rapidamente, ou talvez nem poderá mais retornar ao labor.
As dificuldades de passar na perícia do INSS ou de ter o benefício indeferido pelo perito, problemas com a empresa que não quer emitir a CAT e que não ofereceu ajuda, as dificuldades financeiras e o estresse emocional podem afetar a você e toda sua família nesse momento delicado e você se encontra perdido e não sabe como resolver essa situação.
Se tudo isso estiver acontecendo com você, fique tranquilo, a culpa não é sua, se você sofreu um acidente no local de trabalho, há muitas maneiras de se recuperar.
Ao falar com um advogado especialista em acidente de trabalho em Belo Horizonte você poderá obter a compensação e solução necessária para se recuperar dos prejuízos que o acidente te causou e receberá todo apoio e orientação quanto aos direitos trabalhistas e previdenciários.
Dando atenção quando você mais precisa.
Se você sofreu um acidente grave nosso Escritório de Advocacia está preparado para cuidar do seu caso. Buscaremos as medidas necessárias e a solução que você merece por ter sofrido um acidente no qual a culpa não foi sua.
O escritório Arêdes Advocacia tem sólida experiência em ações de acidentes de trabalho e doenças do trabalho e um conjunto completo de serviços que poderá ajudá-lo em qualquer ocasião e lutará para proteger seus direitos.
Estamos prontos para te ajudar. Entre em contato com escritório Arêdes Advocacia para obter mais informações.
Como um advogado especialista pode ajudar após um acidente de trabalho?
O trabalhador desde a data do acidente enfrenta muitos problemas, dentre eles a dificuldade de conseguir a CAT na empresa. Enfrenta problemas com a empresa que não quer indenizar e de não receber dela apoio nesse momento complicado.
Ao procurar o INSS tem dificuldade de receber o benefício, comparece na perícia médica, mas o benefício é indeferido ou quando é deferido recebe por pouco tempo.
Quando o benefício é indeferido entra em desespero porque não está recebendo da empresa nem do INSS.
Por não saber reunir a documentação necessária é comum o INSS não reconhecer o acidente como do trabalho (espécie acidentária B-91) e isso impactará diretamente na esfera trabalhista com a perda de direitos importantes.
E aí, o que fazer nessa situação?
A prova do acidente de trabalho é construída com detalhes importantes, como e onde ocorreu o acidente, o que você estava fazendo no momento do acidente, quem mais estava lá e qual equipamento estava envolvido.
Essa prova é ainda mais dificultosa quando se trata de doença do trabalho (doença ocupacional) onde a enfermidade é interna e não visível. Logo, provar que a enfermidade foi adquirida no trabalho é possível com ajuda de um especialista.
Infelizmente, os acidentes de trabalho podem ocorrer rapidamente e você pode não ter tempo ou capacidade para obter os detalhes. Antes que você perceba, você foi ferido e está recebendo tratamento.
Alegar sem provar é o mesmo que nada dizer.
Um advogado de acidentes de trabalho pode ajudá-lo a construir a prova mais forte possível. Se você se acidentar, os detalhes são importantes e um advogado pode trabalhar para reunir as informações importantes e necessárias para construção de uma prova sólida.
Um advogado de acidente de trabalho (direito acidentário) também pode ajudá-lo(a) nos assuntos relacionados à concessão do benefício junto ao INSS ou judicial: auxílio doença por acidente de trabalho B91, aposentadoria por invalidez acidentária ou auxílio acidente B94, ou pensão por morte acidentária.
Um advogado de acidente de trabalho saberá conduzir uma ação trabalhista de indenização contra o empregador. Compreender as leis que protegem os trabalhadores, quais leis se aplicam a cada caso específico é de extrema importância. Um advogado especialista em acidente de trabalho pode oferecer todo seu conhecimento na busca pela mais alta indenização para reparar os danos sofridos pelo trabalhador.
Tipos de lesões relacionadas ao trabalho:
- Acidentes com máquinas no local de trabalho
- Quedas de altura
- Andaimes e acidentes com escadas
- Acidentes de construção
- Acidentes com empilhadeiras
- Incêndios ou explosões
- Escorregões e quedas
- Acidentes com veículos em serviço
- Mortes no local de trabalho (morte por negligência)
- Trauma psicológico relacionado ao trabalho
- Lesões musculares