A Aposentadoria por Tempo de Contribuição poderá ser integral ou proporcional.
A aposentadoria integral será concedida ao segurado do sexo masculino que completar 35 anos de contribuição, no mínimo, e 30 anos para o sexo feminino.
No que tange à Aposentadoria Proporcional, a redação originária da Constituição Federal não estabelecia uma idade mínima, bastava implementar 30 anos de contribuição, o homem, e 25 anos, a mulher.
Com o advento da Emenda Constitucional nº 20/98, publicada em 15 de dezembro de 1998, a aposentadoria proporcional deixou de existir. Entretanto, aos segurados inscritos antes da publicação da EC/98, foi estabelecida uma regra de transição cumulativa, idade mínima mais o pedágio:
I – idade mínima de 53 (cinquenta e três) anos de idade, se homem, e 48 (quarenta e oito) anos de idade, se mulher;
II – contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de 30 (trinta) anos, para os homens, e 25 (vinte e cinco) anos para as mulheres;
III- tempo de contribuição adicional (pedágio) equivalente a 40% (quarenta por cento) do tempo que, na data da publicação desta Emenda, faltaria para atingir o limite de contribuição.