AUXÍLIO DOENÇA: QUEM TEM DIREITO?

O auxílio doença será concedido a quem estiver incapacitado para o seu trabalho, em decorrência de enfermidade, por mais de 15 dias.

Ao final da concessão do benefício pela Previdência Social o segurado poderá requerer a prorrogação do auxílio doença.

Caso venha a ter o pedido de prorrogação do INSS negado, poderá entrar com recurso no INSS face ao auxílio doença indeferido.

O problema é que o recurso demora muito para ser julgado e na maioria das vezes é negado.

Por isso o segurado poderá contratar um advogado especialista em auxílio doença para análise do caso e entrar com um processo contra o INSS.

AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO – B-31

O Auxílio doença previdenciário será concedido ao segurado cuja enfermidade não tem nexo de causalidade com a atividade laboral exercida.

A espécie do benefício é B-31.

AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO- B-91

O auxílio doença por acidente de trabalho será devido a quem tiver sofrido acidente de trabalho ou adquirido/agravado uma enfermidade decorrente da atividade laboral.

A espécie do benefício é B-91.

Ao receber o benefício B-91 o trabalhador terá direito à manutenção dos depósitos do FGTS pela empresa.

Importante destacar que muitas vezes o INSS, equivocadamente, ao invés de conceder o auxílio doença por acidente de trabalho B-91, acaba por conceder o B-31.

O benefício B-91 tem repercussão em favor do trabalhador na esfera trabalhista.