AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO
O Benefício da Prestação Continuada-LOAS é concedido ao idoso acima de 65 anos de idade (homem e mulher) com a garantia de um salário mínimo mensal. Além disso, é preciso comprovar que a renda do grupo familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
AMPARO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
O cidadão com deficiência física, mental, intelectual, ou sensorial de longo prazo deverá, através da Perícia Médica do INSS, comprovar sua deficiência e que esta o incapacita para uma vida de trabalho independente e cuja renda mensal per capita do grupo familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo em vigência.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga o 13º salário, sem falar que ele é intransferível, ou seja, não se estende aos dependentes em forma de pensão.