A aposentadoria é um dos benefícios mais esperados pelos segurados do INSS. Conseguir ter uma forma de se manter após diversos anos trabalhando é o sonho de muitos. Por isso, é fundamental entender como as licenças contam para a aposentadoria.
Como esse benefício possui diversas modalidades e regras diferentes, planejar o preenchimento de requisitos é importante para não perder tempo. No entanto, as licenças nem sempre são planejadas, o que pode impactar esse planejamento.
Quer entender como as licenças contam para aposentadoria e quais são os seus reflexos? Então, acompanhe este texto!
Como a licença afeta a aposentadoria?
As licenças de trabalho por motivo de doença ou outras circunstâncias afetam dois pontos em relação à aposentadoria: tempo de contribuição e carência. Para entender melhor esses aspectos, confira as explicações a seguir.
Contagem de tempo de contribuição
O tempo de contribuição é contado de data a data, em dias, desde o início das atividades ou do recolhimento de contribuições do segurado. A data final é o desligamento do trabalho, a data de requerimento de um benefício ou a cessação de contribuições.
Então, desde que um segurado começa a contribuir para o INSS, até a cessação dessas contribuições, é contado o tempo de contribuição. Vale ressaltar que, antigamente, esse período era chamado de tempo de serviço, mas tinha o mesmo conceito.
Para o segurado trabalhador de carteira assinada, empregado doméstico ou avulso, o tempo de contribuição é reconhecido pelo período em que houve relação de trabalho. Ou seja, nesses casos, não é necessário comprovar a efetiva contribuição ao INSS.
Isso acontece porque, nesses casos, a obrigação de recolher as contribuições é do empregador. Desse modo, o empregado não pode ser punido caso o responsável não faça os recolhimentos como manda a legislação.
No entanto, para os facultativos e os autônomos, é fundamental que haja o recolhimento de contribuições. Como eles são responsáveis pelo próprio pagamento, só haverá tempo de contribuição caso haja esse recolhimento.
Contudo, se eles não fizerem esse pagamento na data correta, é possível pagar contribuições em atraso, contando também para o tempo.
Em relação à aposentadoria, é importante entender que o benefício por tempo de contribuição foi extinto com a Reforma da Previdência de 2019. No entanto, ainda existem segurados com direito adquirido e regras de transição.
Além disso, mesmo na aposentadoria por idade, o tempo de contribuição é fundamental: ele aumenta o valor da renda mensal inicial e pode ter um impacto significativo no seu benefício.
Contagem de carência
A carência é, muitas vezes, confundida com o tempo de contribuição por muitos segurados. Apesar disso, ela tem diversas diferenças e garante direitos distintos a quem busca uma aposentadoria do INSS.
A carência é um número mínimo de recolhimentos para que o segurado tenha direito a um benefício previdenciário. Ela é contada em meses, e o prazo começa no momento do primeiro pagamento em dia da contribuição.
Dessa forma, mesmo trabalhando apenas um dia de um mês, aquele período será contado como um mês cheio para a carência. Assim, nas aposentadorias, o período de carência costuma ser de 180 meses, ou 15 anos com recolhimentos mensais.
Ele é aplicado à aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial e aposentadoria por invalidez. Nos três primeiros casos, a carência é de 180 meses, já na por invalidez, é de 12 meses.
No entanto, a aposentadoria por invalidez pode ter uma isenção de carência, caso ela seja derivada de um acidente de qualquer natureza ou doença grave listada na legislação.
Quais licenças contam para aposentadoria?
Certo, você entendeu o que é o tempo de contribuição e a carência, e ambas derivam dos seus recolhimentos ao INSS. Mas o que acontece se você estiver em uma licença e não recolher esses pagamentos?
Nesse caso, a depender da licença e do afastamento, há reflexos diferentes para a aposentadoria. Veja a seguir os principais exemplos.
Licença-maternidade
A licença-maternidade, também conhecida como salário-maternidade, é um benefício do INSS concedido às seguradas por ocasião do nascimento do filho ou adoção de crianças de até 12 anos.
Esse benefício dura 120 dias a partir do parto ou da adoção e é concedido para qualquer tipo de segurada. Os homens também podem ter direito em casos específicos, como no falecimento da mãe.
Quem paga esse benefício é a própria empresa, nos casos de segurada empregada ou doméstica. Posteriormente, os valores serão reembolsados pelo INSS, mas há recolhimento de contribuições durante todo esse período.
Por isso, o período de licença-maternidade conta tanto para o tempo de contribuição quanto para a carência no momento de requerer as possíveis aposentadorias.
Benefício por incapacidade temporária
O benefício por incapacidade temporária é o famoso auxílio-doença, que teve seu nome alterado na Reforma da Previdência de 2019. Ele é devido para os segurados que ficam incapacitados para o trabalho com previsão de recuperação.
Por ser um benefício temporário, ele não tem um período certo, podendo variar de acordo com a doença ou o acidente, além do tempo de recuperação do segurado. Por isso, o INSS pode chamar o segurado para fazer perícias frequentes.
Conforme a legislação, o período em que o segurado está recebendo o auxílio-doença conta como tempo de contribuição. No entanto, é preciso ficar atento: isso só acontece se houver recolhimentos após a cessação do benefício.
Ou seja, deve haver contribuições antes e depois do auxílio-doença para que ele conte como tempo de contribuição. Em relação à carência, a lei não dispõe sobre o assunto, no entanto, o STF decidiu em 2021 que se aplica a mesma regra.
Logo, apesar de não haver a menção sobre a carência, se o auxílio-doença for intercalado por contribuições, também contará para esse tempo na aposentadoria.
Por que contar com advogado previdenciário?
O planejamento da aposentadoria é um momento muito importante para todos os segurados do INSS. É com ele que você fará simulações sobre o tempo necessário até o afastamento e o valor que receberá mensalmente.
Quanto mais cedo você começar o planejamento, antes saberá essas questões e poderá se preparar. Além disso, com algumas atitudes, é possível aumentar a renda e até mesmo encontrar benefícios mais vantajosos.
Entretanto, é fundamental contar com um advogado previdenciário desde esse momento. Ele conhecerá todas as regras, inclusive sobre as licenças, e saberá como buscar o melhor benefício em cada caso.
Ademais, se o INSS negar a contagem de tempo por algum motivo ilegal, ele também poderá recorrer dessa decisão ou encontrar saídas para beneficiar o segurado.
Conseguiu entender como as licenças do INSS contam para aposentadoria e de que forma cada uma delas funciona? Se você tem dúvidas se essas regras foram aplicadas no seu caso, não deixe de contar com um advogado!
Quer a ajuda de um especialista em Direito Previdenciário para esclarecer suas dúvidas? Então entre em contato conosco!