Direito Acidentário

Entenda quando a perda de força no braço após cirurgia pode ser considerada uma sequela permanente e gerar direito ao auxílio-acidente do INSS.

Lesões no joelho estão entre as principais causas de limitação funcional em trabalhadores no Brasil. Em muitos casos, após acidentes ou desgaste da articulação, o trabalhador precisa passar por cirurgias, uso de pinos, parafusos ou até hastes internas, o que pode gerar sequelas permanentes e redução da capacidade de trabalho. O auxílio-acidente pode ser devido

O auxílio-acidente é um dos benefícios mais importantes do INSS para trabalhadores que sofreram acidentes ou doenças e ficaram com sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho. Diferente do que muitas pessoas acreditam, não é necessário estar totalmente incapacitado para ter direito ao benefício. Em muitos casos, o trabalhador continua exercendo sua função normalmente,

É fato que a maioria das pessoas tem ciência de que alguns trabalhos podem colocar a sua integridade física em risco. É o caso da atividade profissional que é exercida em indústrias, que processam produtos utilizando máquinas, que, se não se tiver o devido cuidado, podem causar um acidente ou até mesmo desenvolver uma doença

Em 29 de abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a validade do artigo 29 da Medida Provisória 927/2020 que estabelecia que “os casos de contaminação por coronavírus (Covid-19) não são doenças ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo casual”. Mas o que isso quer dizer? Então, o colaborador contaminado por coronavírus pode se