Você recebeu a resposta de um benefício, e o pedido foi deferido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)? Se você não sabe o que isso significa e quais são os próximos passos, é preciso ficar atento. Apesar de muitos segurados aceitarem o deferimento, existem cuidados a tomar.
Como há diversas modalidades de benefício, as leis mudam constantemente, e pode haver problemas de cálculo, o deferimento não significa o fim do procedimento. É preciso fazer uma análise da concessão e determinar se ela foi correta.
Quer entender mais sobre esse assunto e saber exatamente o que significa o pedido deferido no INSS? Então, continue a leitura desse conteúdo e aprenda!
O que significa pedido deferido no INSS?
Antes de saber quais são os próximos passos após o pedido deferido no INSS, é necessário que você entenda exatamente o que ele é. Esse termo significa que o seu requerimento feito à autarquia foi concedido, então você tem direito ao benefício pleiteado.
Imagine que você pediu uma aposentadoria por idade ao INSS. Na data agendada, levou todos os documentos necessários ou os digitalizou e enviou por meio do Portal Meu INSS. Após um prazo, você recebeu a resposta por carta ou e-mail dizendo que o pedido foi deferido.
Nessa situação, a sua aposentadoria será implantada pelo INSS conforme as regras legais. Aqui, é importante saber que esse deferimento retroage até a data em que o pedido foi formulado à Previdência Social.
Ou seja, se você fizer o pedido em setembro, por exemplo, mas ele só for deferido em fevereiro do ano posterior, você receberá a aposentadoria desde setembro. Logo, terá direito às parcelas em atraso desse benefício.
Vale dizer que esse pode não ser o fim do procedimento. Ou seja, ainda existem alguns passos que você precisa passar para garantir que o benefício está correto.
O que fazer após esse resultado?
Ao receber o resultado deferido do seu pedido, é fundamental tomar algumas atitudes para não ter prejuízos. Confira um passo a passo a seguir:
Analise o benefício deferido
O primeiro passo após ter o pedido deferido é analisar se o benefício concedido é realmente o que você requereu ao INSS. Pode parecer uma situação incomum, mas existem algumas situações em que ocorrem divergências.
Um desses casos, por exemplo, é a aposentadoria proporcional. Ela é concedida aos segurados que começaram as suas contribuições antes de 1998, pois nesse ano houve a exclusão desse benefício da legislação.
Para não prejudicar os segurados que já contribuíram na época, ela foi mantida, mas agora com o pagamento de um pedágio. No entanto, tem um valor de renda mensal bem menor do que as outras opções.
Assim, ao fazer o pedido de outra aposentadoria, o INSS geralmente pergunta se o segurado aceita o benefício proporcional, caso tenha direito. Nesses casos, seja por desinformação ou falta de atenção, muitos cidadãos aceitam a condição, sem saber se ela será prejudicial ou não.
Então, é comum que o pedido seja deferido, mas a aposentadoria venha com um valor bem abaixo do esperado. Essa é apenas uma situação em que isso pode ocorrer, logo é fundamental analisar o pedido e o benefício deferido.
Veja se a data está correta
Como você viu, o benefício deverá retroagir até a data em que o segurado fez o primeiro pedido no INSS. Ele diz respeito à primeira ligação ou contato para agendar a entrega de documentos, e não o comparecimento ao INSS.
Portanto, ao ter o pedido deferido, atente-se à DIB, que é a sigla para Data de Início do Benefício: ela deve ser igual à DER, a Data de Entrada do Requerimento. É a partir dela que os pagamentos devem ocorrer, então haverá pagamentos retroativos ao dia do pedido.
No entanto, existem casos em que a DIB pode ser alterada, uma prática conhecida como reafirmação da DER. Isso acontece quando o segurado somente adquire direito ao benefício pleiteado quando já entrou com o pedido no INSS.
Não conseguiu entender? Então, vamos a um exemplo: suponha que você entre com um pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. Esse benefício exige, pelo menos, 35 anos de serviço para os homens.
Entretanto, quando você entrou com o pedido, ainda faltavam 2 meses para completar o requisito. Nesses casos, o INSS pode fazer a reafirmação da DER, caso o procedimento ainda não tenha sido julgado. Logo, você receberá a aposentadoria a partir do dia que completar 35 anos de contribuição.
Verifique se o cálculo está correto
Outra avaliação que você deve fazer do deferimento é o valor da renda mensal inicial. É preciso verificar se o cálculo realizado está correto e considerando todos os fatores que a lei determina para a mensalidade.
Nesse cenário, existem diversas regras que devem ser observadas, pois cada benefício tem formas de cálculos diferentes. Ainda, também é preciso verificar se todas as suas contribuições foram consideradas corretamente.
Infelizmente, existem diversos erros que podem ocorrer nesse momento. Desde problemas com o próprio sistema de cálculo até contribuições que não foram vertidas por empregadores.
Cada uma dessas situações terá soluções diferentes, então a análise deve ser criteriosa e de acordo com as regras legais. Somente assim você poderá argumentar que o cálculo não foi feito de forma correta e o valor deveria ser diferente.
Faça o recurso
Se você verificar algum erro ou problema com o benefício deferido, é preciso recorrer da decisão. Nesses casos, há duas alternativas: interpor um recurso ao próprio INSS ou propor uma ação judicial de revisão de benefício.
Para decidir como agir em cada caso, é fundamental saber as consequências de cada escolha e os entendimentos do INSS e da Justiça sobre o assunto.
Por que contar com advogado especialista?
Como você viu, a análise de um pedido deferido pelo INSS pode ser bastante complexa. Como existem diversas regras sobre os benefícios previdenciários, avaliar todas as características e identificar problemas não é tarefa fácil.
Por isso, desde o pedido inicial, nossa principal dica é contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário. Somente ele poderá acompanhar o procedimento para garantir que tudo está dentro da lei, além de verificar a decisão final e os próximos passos a serem tomados.
Agora já sabe o que é o pedido deferido no INSS! Você percebeu que ele tem diversas consequências, então, para não sair prejudicado, sempre conte com profissionais capacitados para auxiliar nessa hora.
Quer saber como um advogado especialista em Direito Previdenciário pode ajudá-lo no momento de pedir seu benefício? Entre em contato com o escritório Arêdes Advocacia!