A carteira de trabalho é um dos documentos mais importantes para os trabalhadores brasileiros e, atualmente, apresenta uma versão digital. Ela veio para facilitar as anotações e as conferências do documento.
Assim, passando a fazer parte da rotina dos trabalhadores e empregadores, é preciso conhecê-la. Afinal, pode facilitar sua vida e trazer vantagens em relação à modalidade física, que é mais conhecida.
Para entender melhor como funciona e como ter acesso à carteira digital do trabalho, acompanhe este conteúdo!
O que é a carteira digital de trabalho?
Antes de falar sobre a carteira digital de trabalho, é preciso conhecer a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Trata-se da versão física da carteira digital e é muito conhecida entre os trabalhadores brasileiros.
A CTPS serve para que se documentem e comprovem diversos dados a respeito de um contrato de trabalho e de sua relação trabalhista. Dessa maneira, lá são anotadas informações essenciais sobre a relação, como:
- nome da empresa;
- cargo ocupado;
- data de admissão no trabalho;
- salário-base;
- períodos de férias;
- alterações no contrato;
- atualizações e observações.
Dessa maneira, esse documento serve como prova de todos esses detalhes sobre a relação trabalhista. Ainda, também é fundamental para a área Previdenciária, tendo em vista que serve como prova do tempo de contribuição do segurado.
Vale ressaltar que, conforme a legislação trabalhista, a anotação da carteira é obrigatória nas relações empregatícias. Inclusive, essa anotação também ocorre em serviços temporários ou mesmo terceirizados.
As regulamentações sobre a CTPS estão dispostas, principalmente, pelo artigo 29 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre essas regras, existem diversas disposições importantes sobre as anotações da carteira, como a multa aplicada ao empregador pelo descumprimento das anotações e dos prazos conferidos. Ainda, o patrão também não pode anotar condutas desabonadoras, ou seja, que mancham a reputação do trabalhador.
Vale ressaltar que o prazo para anotar a admissão do trabalhador no emprego agora é de 5 dias úteis. Essa alteração visou trazer mais facilitadores para o empregador conseguir realizar todos os registros.
Em 2019, esse artigo sofreu alterações importantes, principalmente para a inclusão da carteira digital de trabalho. Conforme o próprio artigo 29, é possível adotar o sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme as normas do Ministério da Economia.
Como funciona a carteira de trabalho digital?
Em 2019, a Lei da Liberdade Econômica alterou diversas regras importantes para os cidadãos brasileiros. Elas dizem respeito a economia, tributação, livre iniciativa, atuação do Governo nas atividades etc.
Entre essas regras, a lei também tornou possível a aceitação da CTPS digital como oficial. Ou seja, essa modalidade eletrônica pode substituir a carteira de trabalho física, valendo para todos os fins de anotação e de comprovação.
Apesar de ser uma lei de 2019, a carteira digital de trabalho já existe desde 2017. Contudo, ela não valia para todos os fins e, portanto, podia não ser aceita em alguns órgãos ou empregadores.
Além da Lei da Liberdade Econômica, que instituiu a possibilidade da CTPS digital, a Portaria n.º 1.065 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia também traz regras importantes sobre o assunto.
Essa portaria diz que todas as pessoas com inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) também já são cadastradas na CTPS digital. Dessa maneira, é preciso, apenas, habilitar o acesso por meio de um procedimento simples.
A nova lei visa trazer menos burocracia às relações de trabalho, além de digitalizar diversos documentos. Com isso, a fiscalização fica mais presente e facilitada, e pode trazer diversos benefícios para as partes.
Assim, ela é um aplicativo que pode ser baixado no smartphone. Para acessá-lo, é preciso ter acesso à internet e conexão com a Apple Store ou Google Play. Depois, basta fazer o cadastro e fornecer uma senha para abrir o aplicativo e utilizar a CTPS.
Portanto, ela funciona como uma maneira de integrar informações. Como a CTPS digital é acessada também pela internet, os dados registrados devem ser verificados e atualizados automaticamente em bancos de dados governamentais.
Dessa maneira, o risco de fraudes e de outros problemas é bastante reduzido. Ainda, com essa integração entre os órgãos, fica mais fácil aplicar as regras trabalhistas e conferir se os empregadores estão cumprindo as regras.
Como ter acesso à carteira digital de trabalho?
Agora que você já entendeu o que é a carteira digital de trabalho, é preciso saber como ter acesso a ela, não é mesmo? O passo a passo é bem simples, então basta segui-lo para conseguir acessar seu documento. Confira a seguir.
Cadastro no gov.br
Primeiro, é preciso fazer o seu cadastro no sistema oficial do Governo Federal. Para isso, basta acessar o site “acesso.gov.br” no seu navegador e clicar em “criar sua conta”. Você será redirecionado para o cadastro, no qual deve inserir seus dados pessoais e criar uma senha.
Também será necessário autenticar e ativar o cadastro. Isso pode ser feito por meio de uma mensagem no celular ou e-mail. Lá você receberá o código de ativação para confirmar sua identidade.
Download do aplicativo
Após ter o seu cadastro no gov.br, você precisa acessar a Play Store ou o App Store para baixar o aplicativo. Basta procurar por CTPS digital e baixar o aplicativo oficial, que deve ter como autor o Governo do Brasil.
Ao acessar o aplicativo, ele pedirá o CPF e a senha. Ela é aquela criada no gov.br, site no qual você já fez o cadastro. Após acessá-lo, já poderá conferir todos os seus dados de relações trabalhistas anotadas no documento.
Vale saber que, no caso de informações mais detalhadas ou cadastros mais antigos, o programa pode pedir outras formas de confirmar sua identidade. As mais comuns são por meio de perguntas sobre suas relações trabalhistas e previdenciárias.
Também é importante saber que, apesar de valer como documento oficial, não se desfaça de sua CTPS física. Afinal, ela ainda vale como prova e contém informações importantes sobre contratos passados, salários, férias e décimos terceiros.
Pronto! Agora você já conhece a carteira digital de trabalho e como ter acesso a ela! Lembre-se de que as anotações trabalhistas são fundamentais para comprovar seus direitos, então sempre fique atento.
Tem alguma dúvida sobre seus direitos trabalhistas? Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudá-lo!