Como funciona o processo de aposentadoria? Saiba como acompanhá-lo!

Processo de aposentadoria

Quem já completou todos os requisitos para o benefício costuma se perguntar como funciona o processo de aposentadoria. Também tem essa dúvida? Conhecer as regras é importante para não ter problemas com o pedido e evitar erros no cálculo.

Sabendo como o processo funciona, você poderá reservar os documentos necessários e fazer o pedido com mais tranquilidade. Além disso, conseguirá acompanhar o andamento e tomar as medidas cabíveis.

Confira a seguir os fatores mais importantes nesse momento. Continue a leitura!

Como funciona o processo de aposentadoria?

O processo de aposentadoria funciona de duas formas. Conheça a seguir quais são elas.

Processo administrativo

Primeiramente, é preciso fazer um pedido administrativo de benefício. Ele é encaminhado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). É o próprio órgão que, por meio de seus servidores, julgará a questão.

O processo administrativo se inicia com o pedido do segurado. Isso pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo Portal Meu INSS, sistema oficial para os segurados. Nesses canais, basta pedir a instauração do processo e escolher a modalidade de aposentadoria desejada.

Pelo portal na internet, o segurado deverá fazer o upload dos documentos exigidos pelo INSS. Para isso, é preciso digitalizar os papéis e repassá-los ao órgão. Assim, será possível dar andamento ao processo.

Se o pedido não for feito pela internet, será agendada uma data para levar os documentos até a Agência da Previdência Social (APS) mais próxima. Nesse dia, a documentação será digitalizada pelo próprio INSS, e o procedimento terá início.

Contudo, por conta da pandemia de COVID-19, muitas agências não estão fazendo protocolos presenciais. Dessa maneira, é fundamental verificar se a APS da sua cidade está funcionando normalmente.

Para ter mais tranquilidade e segurança, vale a pena contar com o suporte de um advogado em todas as etapas do processo.

Quais são os riscos de não contar com um advogado na fase administrativa?

Quando você decide fazer a solicitação sem suporte de um advogado, você se expõe a diversos riscos que podem prejudicar a sua aposentadoria. A seguir, você confere os principais:

        encontrar dificuldades no cadastro ou uso da plataforma;

        não ter conhecimentos técnicos para conferir se o CNIS está correto;

        desconhecer regras de transição, a possibilidade de reconhecer o tempo especial e outros direitos;

        deixar de apresentar documentos importantes para o processo;

        perder prazos para cumprimento de exigências do INSS;

        impossibilidade de reconhecer erros no processo que impediram a concessão ou resultaram em um valor inferior para o benefício deferido.

Ou seja, mesmo que exista a possibilidade de fazer isso sem auxílio profissional, a prática não é recomendada. Isso porque os erros podem atrasar o processo, impedir a sua aposentadoria ou gerar outros tipos de prejuízos, como um benefício em valor mais baixo do que seria devido.

Assim, o advogado atuará visando um processo mais célere e a melhor aposentadoria possível, de acordo com o seu caso. Logo, a contração é fundamental para garantir todos os seus direitos.

Processo judicial

O processo judicial ocorre após uma negativa do pedido administrativo. Desse modo, ele não pode ser a primeira opção do segurado. Isso acontece porque há uma regra do Direito que diz que, para que seja instaurado um processo judicial, deve haver interesse de agir.

Assim, se não há uma negativa do INSS, o poder judiciário não tem motivo para julgar aquele processo. Entretanto, se o pedido administrativo foi negado previamente, é possível propor um processo judicial, não há necessidade de interpor um recurso à Previdência Social.

O processo judicial também exige documentos para comprovação do pedido. Além disso, é preciso seguir as normas processuais brasileiras, com um procedimento próprio. Logo, aqui é ainda mais importante o auxílio de um advogado, afinal, ele possui todo o conhecimento técnico necessário.

Primeiro, é preciso fazer uma petição inicial, em que terá todos os argumentos para o pedido de aposentadoria. Junto a ela, serão anexados os documentos para a comprovação do direito do segurado.

Esse processo será contestado pelo INSS e, ao final, julgado por um juiz conforme a sua análise sobre o caso. Vale lembrar que a Justiça apresenta diversos entendimentos diferentes da Previdência Social. Assim, é comum reverter as decisões do processo administrativo com o auxílio de um advogado.

Quais são os documentos necessários para aposentadoria?

Para fazer o pedido de aposentadoria, é fundamental apresentar documentos para iniciar o processo. Sem eles, o INSS não concederá o benefício ou, em alguns casos, nem iniciará o procedimento. A seguir, você encontra uma lista de documentos básicos para o pedido:

        Documento pessoal com foto (RG, carteira de motorista etc.);

        CPF;

        Carteira de Trabalho e Previdência Social;

        Guias da Previdência Social;

        Comprovante de residência;

        Procuração com poderes para fazer o pedido (caso o segurado seja representado por outra pessoa, como o advogado);

        Documentos do procurador.

Além deles, existem outras documentações que podem ser essenciais para o pedido. Elas dizem respeito a casos especiais, principalmente para comprovação do tempo de contribuição necessário para o aposento. Veja alguns exemplos:

        Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): para os casos de aposentadoria especial;

        Documentos para comprovação de tempo rural: para quem trabalhou no campo e quer incluir o tempo no cálculo;

        Sentença do processo trabalhista: para quem teve período de trabalho reconhecido previamente na Justiça.

Dependendo do caso, podem ser necessários outros documentos. Para saber quais deles você deve providenciar, é fundamental contar com um advogado para avaliar a sua situação e o que será preciso comprovar.

Quanto tempo demora para o processo de aposentadoria sair?

O tempo de duração de um processo de aposentadoria é uma das dúvidas mais comuns entre os segurados. Infelizmente, não há como determinar com exatidão qual será o prazo do procedimento, pois existem diversos fatores que influenciam no julgamento.

Conforme a legislação, um processo administrativo federal deve ter duração máxima de 30 dias podendo, excepcionalmente, ser prorrogado por igual período. Contudo, é raro que o INSS cumpra esse prazo.

Nos casos em que esse prazo é ultrapassado, é possível fazer pedidos judiciais para dar andamento ao processo ou mesmo propor uma ação na Justiça. Contudo, é fundamental analisar a situação com cuidado, pois, muitas vezes, isso pode atrasar ainda mais o pedido.

Já um processo judicial não tem prazo determinado. Assim, dependerá da localidade em que ele foi proposto, das provas necessárias para o pedido, dos pedidos de recurso e outras variáveis de cada caso.

Contudo, como a maior parte dos processos de aposentadoria são requeridos nos juizados especiais federais, responsáveis pelas pequenas causas, é comum que esse procedimento não se estenda por muito tempo.

Como acompanhar o processo de aposentadoria pela internet?

Você sabia que, após fazer o pedido, é possível acompanhar seu processo de aposentadoria pela internet? Isso pode ser feito tanto no processo administrativo quanto no judicial, mas as formas são diferentes.

No processo administrativo, é possível acompanhar o pedido pelo Portal Meu INSS, escolhendo a opção “Agendamentos”. Lá estarão listados todos os seus pedidos de benefício, inclusive o de aposentadoria.

Já o procedimento judicial pode ser acompanhado no site da Justiça Federal do seu estado: cada um tem um portal próprio. Lá é preciso informar o seu nome ou o número do processo para ter acesso aos dados mais recentes.

Por que contar com advogado previdenciário?

Depois de conhecer todos esses detalhes sobre o processo de aposentadoria, é fundamental entender que contar com um advogado especialista em direito previdenciário é essencial para o seu pedido.

Você viu, durante o conteúdo, que ele auxilia o segurado de várias formas: analisa os documentos, faz o pedido no INSS, acompanha todo o procedimento, verifica a necessidade de interpor recursos ou de entrar com uma ação judicial etc.

Assim, esse profissional trará mais segurança e agilidade para o procedimento, pois ele evita erros e sabe qual é o melhor caminho para cada caso. Dessa maneira, o segurado evita custos desnecessários e procedimentos inadequados.

Conseguiu entender como funciona o processo de aposentadoria? Não se esqueça de providenciar os documentos necessários e fazer um bom planejamento. Assim você saberá quando pode se aposentar e qual será o valor do benefício.

Quer saber como encontrar um advogado previdenciário em BH? Então, acompanhe nosso conteúdo sobre o assunto!

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