Se você é segurado da Previdência Social, já deve ter ouvido falar em teto do INSS, não é mesmo? Esse valor é atualizado anualmente e serve para diversos benefícios. Mas será que é possível alcançá-lo?
Para entender isso, é preciso conhecer o teto, quem tem direito e como ele é reajustado. Assim, você poderá se planejar para ter um benefício de acordo com suas expectativas e necessidades, contribuindo mensalmente.
A seguir, você aprenderá o que é o teto do INSS e as suas principais características. Continue a leitura e descubra essas informações!
O que é o teto do INSS?
O teto do INSS é um valor definido pelo Governo Federal que serve como limite máximo dos benefícios concedidos pelo INSS. Esse limite também atinge os salários de contribuição, então é preciso entendê-lo.
O salário de contribuição é a base de cálculo utilizada para o recolhimento da contribuição previdenciária. Dessa maneira, ele pode ser diferente para os diversos tipos de segurados da Previdência.
Por exemplo, um segurado empregado com carteira assinada terá um salário de contribuição igual ao seu salário. Lembre-se de que, no entanto, ele é limitado ao teto do INSS, logo, a contribuição só será calculada até esse limite.
Já para os contribuintes individuais, que são os autônomos, o salário de contribuição é a soma de todos os rendimentos de um mês, novamente, limitados ao teto. Aqui, é comum supor que o salário de contribuição do contribuinte individual possa ser escolhido pelo segurado.
Entretanto, isso não é verdade. O autônomo é um segurado obrigatório da Previdência, dessa maneira, a sua contribuição é obrigatória, e o salário de contribuição deve ser igual aos seus rendimentos.
Já os contribuintes facultativos não são segurados obrigatórios. Assim, eles não exercem atividades autônomas nem têm carteira assinada. No entanto, desejam ter direito aos benefícios previdenciários, então escolhem recolher a contribuição.
Nesse caso sim o salário de contribuição é escolhido pelo segurado. Dessa forma, ele pode definir um valor que parte do salário mínimo até o teto do INSS para ser a sua base de cálculo.
Ok, mas qual é o teto do INSS? O valor máximo do salário de contribuição é definido e reajustado anualmente, então não há um patamar padronizado. Em 2021, por exemplo, ele é de R$ 6.433,57, que será válido até o próximo reajuste, em 2022.
Quem tem direito ao teto do INSS?
Depois de conhecer o teto do INSS, é comum querer entender quem tem direito a receber um benefício igual ao teto. No entanto, aqui não há uma resposta correta, pois dependerá das contribuições e do benefício requerido.
Para isso, você precisa entender como é realizado o cálculo da renda mensal inicial (RMI) de cada benefício da Previdência. Entre os mais comuns e que podem ser planejados estão as aposentadorias por idade. Veja só.
O teto na aposentadoria por idade
O cálculo da RMI da aposentadoria por idade considera o salário de benefício. Ele corresponde à média de todos os salários de contribuição do segurado contados desde julho de 1994.
Depois de descobrir o salário de benefício, basta multiplicá-lo por 60%, que é a base da aposentadoria por idade. Ainda, para cada ano de contribuição que o segurado tiver após os 20 anos para os homens e os 15 anos para as mulheres, adicionam-se 2% à base.
Pode ser difícil de entender o cálculo, mas é possível utilizar um exemplo para simplificar. Imagine que um segurado homem tem 25 anos de contribuição, e o seu salário de benefício corresponde a R$ 2.000.
Assim, a aposentadoria terá uma base de 60%, mais 10% correspondente aos 5 anos de contribuição acima dos 20. Logo, a RMI será de 70% do salário de benefício que, nesse caso, será igual a R$ 1.400.
Para ter direito ao teto, o segurado precisa contribuir, desde 1994, com um salário limitado a esse teto. Ainda, é preciso ter, pelo menos, 40 anos de contribuição. Com isso, ele chegará a 100% do salário de benefício que, no caso, será limitado ao máximo da Previdência.
Logo, conseguir se aposentar pelo teto apenas pelo INSS pode não ser uma estratégia realista em muitos casos. Afinal, é preciso ter contribuições limitadas ao teto durante todo o tempo de contribuição e, muitas vezes, isso não depende somente do segurado.
No entanto, um advogado previdenciário poderá mostrar alternativas para complementar a aposentadoria ou, até mesmo, buscar benefícios mais vantajosos. Então, vale buscar o quanto antes o auxílio desse profissional.
Como é feito o reajuste do teto do INSS?
Como você viu, o teto do INSS é reajustado anualmente pelo Governo Federal. Mas como isso é feito e quais são os patamares para essa readequação?
Anualmente, o Governo emite uma portaria para reajustar o teto, e ela é divulgada pelo site do INSS e pelo Diário Oficial da União. Caso não haja outro reajuste, os novos valores valerão pelo ano todo, até a próxima portaria.
O teto é reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse índice, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), reflete a variação de preços de uma cesta de consumo da população que recebe rendimentos mais baixos.
Assim, ele busca acompanhar a inflação para essas famílias e atualizar o poder de compra. Dessa forma, o teto do INSS não perde valor com o tempo, o que pode acontecer com outros indicadores, como o salário mínimo.
Como o INPC varia conforme a inflação e a média de preços, não há como determinar qual será o seu valor no futuro. A medição depende de estudos, avaliações e análises do IBGE de acordo com uma metodologia própria.
Como ficou o teto do INSS após a reforma?
A Reforma da Previdência, que trouxe mudanças importantes para a legislação em 2019, não alterou as regras do teto do INSS. Assim, ele continua sendo calculado conforme as normas dispostas em outras leis.
No entanto, ela alterou profundamente o cálculo das aposentadorias, o que deixou mais difícil receber esse teto. Nesse sentido, antes da reforma, a RMI da aposentadoria por idade era de 70% do salário de benefício mais 1% para cada ano de contribuição.
Assim, para conseguir receber pelo teto, o segurado precisava trabalhar, pelo menos, por 30 anos. Hoje, como você viu, é necessário ter um tempo de contribuição de, ao menos, 40 anos.
Conseguiu entender como funciona o teto do INSS e qual é o seu valor em 2021? Como percebeu, é possível receber pelo teto, apesar de ser uma tarefa difícil. No entanto, com o auxílio de um advogado previdenciário, você conseguirá se planejar para isso.
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